Questão #11214532015

Direito Constitucional — estatuto dos funcionários públicos civis do estado de são paulo

Após ser eleito, determinado governante autorizou a realização

de despesa com investimento cuja execução será

de vinte meses. Nestas condições, de acordo com a

Constituição Federal, o investimento cuja execução ultrapasse

um exercício financeiro

A não é exigida a inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, se comprovada à necessidade de sua realização. B não poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Anexo de Metas de Investimentos, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de improbidade administrativa. C não poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. D só poderá ser iniciado com prévia autorização na lei de responsabilidade fiscal e comprovação da existência de recursos financeiros para arcar com os pagamentos. E não poderá ser iniciado sem prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Direito Constitucional — estatuto dos funcionários públicos civis do estado de são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?