Questão #11213372015

Legislação Estadual

Uma determinada Turma Julgadora do TATE reuniu-se

em sessão de julgamento com a presença de apenas

2 JATTEs, sendo que um deles era o Presidente da Turma

Julgadora e o outro o JATTE mais antigo no cargo.

No julgamento do único processo pautado para aquela

sessão, o JATTE Presidente manteve a exigência fiscal

materializada no Auto de Infração, enquanto que o outro

JATTE afastou essa exigência.

O voto de desempate, proferido pelo JATTE Presidente,

foi pela manutenção da exigência fiscal.

Com base na Lei Estadual no 11.904/2000, essa sessão

de julgamento

A poderia ter sido realizada, mas o voto de desempate deveria ter sido proferido pelo JATTE mais antigo no cargo. B poderia ter sido realizada, e o voto de desempate foi corretamente proferido pelo JATTE Presidente da Turma julgadora. C poderia ter sido realizada, mesmo com a presença de apenas dois dos cinco JATTEs que compõem cada Turma Julgadora, mas, como os JATTEs presentes não representavam nem a metade da composição dessa Turma Julgadora, o processo deveria ter sido submetido a nova votação. D não poderia ter sido realizada, pois só estavam presentes dois dos quatro JATTEs que compõem cada Turma Julgadora e, além disso, o voto de desempate deveria ter sido proferido pelo JATTE mais antigo no cargo. E não poderia ter sido realizada, pois só estavam presentes dois dos cinco JATTEs que compõem cada Turma Julgadora.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?