Questão #112077

Direito Geral — Direito em Geral

João é condenado por apropriação indébita simples, cuja pena é de uma a quatro anos de reclusão e multa, à pena de dois anos e dois meses de reclusão e multa. No caso, a fiança

A não é cabível porque a condenação cumula a pena privativa e a pena de multa. B é cabível porque a pena mínima cominada é inferior a dois anos. C não é cabível porque a condenação é superior a dois anos. D não é cabível porque a pena máxima cominada é superior a dois anos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?