Questão #11206862015

Direito Constitucional

Instrução: As questões 72 a 78 referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tendo em vista as normas previstas sob o Título Da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que contém assertiva correta.

A Segundo o artigo 173, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida em qualquer caso, principalmente quando necessáriaaos imperativos da segurança nacional. B Conforme o artigo 170, estão, entre os fundamentos da Ordem Econômica, a valorização do trabalho humano e o desenvolvimento nacional, tendo por fim assegurar a todos existência digna. C De acordo com o artigo 174, o Estado é agente normativo e regulador da economia e deve exerceras funções de fiscalização, incentivo e planejamento. D Com base nos incisos do artigo 170, constam, entre os princípios a serem observados na Ordem Econômica, a função social da propriedade, a erradicação da pobreza e a defesa do consumidor.

Direito Constitucional

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