Questão #112052

Direito Geral — Direito em Geral

Dentre outros, podem propor a ação de inconstitucionalidade, a nível federal:

A Qualquer cidadão em pleno gozo dos seus direitos; B Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; C Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil; D Os presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?