Questão #112047

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando-se as formas de exercício direto da soberania popular, é CORRETO afirmar que

A a Constituição estabelece hipóteses em que são obrigatórios o plebiscito e o referendo. B o referendo versa sobre uma lei pronta, sobre um ato jurídico perfeito. C a decisão plebiscitária vincula a atuação dos representantes do povo. D as matérias reservadas a lei complementar não podem ser objeto de iniciativa popular.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?