Questão #11202652015

Legislação Federal — meios de prova

Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico

ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale

a alternativa correta.

A Na mencionada lei, não se prevê como típica a conduta do sujeito viciado que oferece droga eventualmente, sem intuito de lucro, a um amigo, a fim de juntos a consumirem. B Segundo essa lei, não configura causa de aumento de pena a transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de entorpecentes. C A referida lei promoveu a descriminalização do uso indevido de substâncias entorpecentes. D Consoante a referida norma, não é típica a conduta de induzimento ao uso indevido de droga. E De acordo com essa lei, as plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial.

Legislação Federal — meios de prova

Uma questão respondida. E as próximas?