Questão #112022

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A A ação declaratória de constitucionalidade pode ter como objeto lei estadual, desde que seja posterior à Constituição de 1988. B A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto lei municipal. C A ação direta de inconstitucionalidade pode ter como objeto lei federal anterior à Constituição de 1988. D A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser ajuizadas a qualquer momento, desde a entrada em vigor da lei que figura como objeto da ação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?