Questão #11196672015

Direito Eleitoral

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:

A O recurso contra expedição de diploma tem natureza jurídica recursal, somente sendo cabível após a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. B O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. C Conforme posição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de Diploma não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo impossível a propositura de tal ação. D Caberá propor Recurso contra Expedição de Diploma com pedido de nulidade da eleição em que o candidato impugnado tenha participado, sendo que uma das consequências da procedência da desta ação é a convocação de nova eleição.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?