Questão #11191722015

Direito Processual Penal

Com relação aos Juizados Especiais Criminais, instituídos

pela Lei no 9.099/95, pode–se afirmar que

A têm competência para crimes e contravenções penais cuja pena máxima não seja superior a um ano. B se o autor do fato não for localizado para sua citação pessoal, os autos serão redistribuídos para o juízo comum. C têm competência para processar e julgar crime e contravenções penais que se iniciam por ação penal pú– blica, com exclusão das ações penais privadas. D não têm competência para processar e julgar réus reincidentes. E não têm competência para processar e julgar delitos praticados com violência ou ameaça à pessoa.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?