Questão #11191582015

Direitos Humanos

Com relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos

humanos, julgue os próximos itens.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente

para rever, em grau de recurso, julgamentos realizados em

primeira instância pelo STF — em casos de foro

privilegiado —, a fim de que se atenda ao princípio

constitucional do duplo grau de jurisdição.