Questão #11189952016

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.

A É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta. B É convocado mediante decreto legislativo. C Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa. D Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular. E Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?