Questão #11187022016

Direito Penal

Sobre a reincidência, é correto afirmar que

A a reincidência em crime culposo não impede a suspensão condicional da pena. B não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, computado o período de prova do livramento condicional ou do regime aberto. C por violar o direito penal do autor e o princípio do ne bis in idem, os Tribunais Superiores reconheceram a não recepção da reincidência pela Constituição de 1988. D a reincidência em contravenção dolosa impede a substituição da pena de prisão simples por restritiva de direitos. E por não ser permitida a aplicação da pena de prisão ao crime de posse de drogas para uso pessoal, a reincidência não exerce influência na aplicação da pena por este crime.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?