Direito Constitucional — teoria geral da administração tga

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o

disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos

itens.

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licença do poder público para o seu exercício.