Questão #11185332016

Administração Geral — súmula vinculante

Considerando o Decreto-Lei 200í1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e o estabelecimento de diretrizes para a Reforma Administrativa, e os diplomas legais que criam a Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS e regulamentam o seu funcionamento, é correto afirmar que aANS:

A é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público. B é urna empresa pública, vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, integrando a Administração direta do governo federal. C tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, exceto quanto às suas relações com prestadores e consumidores. D tem por finalidade institucional promover a assistência primária à saúde, administrando e regulando diretamente o Sistema único de Saúde - SUS, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores. E é uma autarquia, subordinada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, integrando a Administração direta do governo federai.

Administração Geral — súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?