Questão #111835

Direito Geral — Direito em Geral

Durante a vigência do Estado de Sítio:

A poderão ser suspensas as garantias constitucionais indicadas no Decreto Presidencial; B é possível o confisco de bens de estrangeiros não residentes no país; C é possível a requisição de terras para fins de reforma agrária; D é possível a suspensão apenas do direito de reunião e o sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?