Questão #111833

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca da aplicação da lei penal, é correto afirmar que:

A a lei temporária é aplicada a fato praticado durante sua vigência, exceto se decorrido o período fixado para sua duração. B o Código Penal, no tocante ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade. C considera-se praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento em que se produziu o resultado. D a imunidade diplomática pode ser objeto de renúncia pelo diplomata por ela beneficiado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?