Questão #11182662016

Direito Penal Militar

De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Militar, tem-se que

A só é aplicável ao crime cometido em navios sob comando militar, com exclusão das demais embarcações de porte inferior. B é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronaves estrangeiras bastando que esteja em território nacional. C não será aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave particular, ainda que sob comando militar. D é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave brasileira mesmo que fora do território nacional.

Direito Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?