Questão #11181002016

Direitos Difusos e Coletivos — Lei nº 10.216 2001

A Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, representa um grande avanço na superação do antigo modelo de atenção ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mentais. Dentre as inovações trazidas pela lei estão as listadas abaixo, exceto:

A ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. B direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. C ter garantia de sigilo nas informações prestadas. D livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. E a proibição total da internação compulsória.

Direitos Difusos e Coletivos — Lei nº 10.216 2001

Uma questão respondida. E as próximas?