Direito Geral — Direito em Geral

Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que:



I - O devedor, em nenhuma hipótese, tem legitimidade para ajuizá-los, eis que não é terceiro.

II - O devedor tem legitimidade para ajuizá-los quando o bem objeto da constrição encontra-se em seu poder, mas pertence a terceiro.

III - O terceiro, para recorrer da decisão de embargos que lhe foi desfavorável, terá de efetuar o depósito recursal.

IV - O cônjuge não tem legitimidade para ajuizá-los.