Questão #111794

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando as normas previstas no Regulamento Disciplinar para a Marinha aprovado pelo Decreto n° 88.545/83, é correto afirmar que:

A o recurso que vise modificar pena disciplinar imposta pela autoridade competente poderá ser impetrado dentro do prazo de oito dias da data da aplicação; B toda pena disciplinar, exceto a repreensão verbal, será imposta a suboficiais mediante Ordem-de-Serviço; C são penas disciplinares aplicáveis a sargentos: a repreensão, o impedimento, o serviço extraordinário, a prisão simples e a prisão rigorosa; D são circunstâncias agravantes da contravenção disciplinar: o acúmulo de contravençôes na carreira, a reincidência, a premeditação e os maus antecedentes militares;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?