Questão #111790

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A Despronúncia é a decisão do Juiz que julga procedente o Recurso em Sentido Estrito interposto contra a sentença de pronúncia; B Não é admissível no recurso em Sentido Estrito arrozoar em 2ª instância; C Tratando-se de ação penal privada, não é válida a queixa-crime contra apenas um, ou dois, dos três autores do fato; D Tratando-se de ação penal privada subsidiária, o prazo para oferecimento da queixa-crime será de seis meses a contar do encerramento do prazo para MP oferecer denúncia.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?