Questão #11178922016

Direito Administrativo — gestão organizacional e empresarial

Autarquia estadual pretende adquirir material de escritório para seu Departamento de Administração, que os distribuirá dentre os seus órgãos, seguindo critérios estabelecidos por Portaria do Superintendente. Para tanto,

A a despeito de possuir personalidade jurídica de direito privado, está obrigada, como regra, à realização de prévio procedimento licitatório, até que sobrevenha lei estabelecendo regime simplificado de contratação. B está, como regra, adstrita à realização de licitação como procedimento prévio e obrigatório à celebração do contrato. C não está obrigado à realização de prévio procedimento licitatório, exigível apenas da Administração pública direta. D está adstrita à realização de prévio procedimento licitatório para todas as suas contratações, em razão do princípio da legalidade. E pode realizar ou não procedimento licitatório, decisão discricionária de competência da autoridade máxima da autarquia, em razão de sua natureza jurídica de direito privado.

Direito Administrativo — gestão organizacional e empresarial

Uma questão respondida. E as próximas?