Questão #111781

Direito Geral — Direito em Geral

O Ministério Público intervém na(s) seguinte(s) hipótese(s):

A conversão da união estável em casamento. B todas as alternativas estão corretas. C recusa de proceder ao registro de nascimento quando se tratar de nome possível de expor a pessoa ao ridículo. D separação consensual, não tendo os separandos filhos menores.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?