Questão #111757

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a função gratificada prevista na Lei Complementar nº 239/1998, assinale a INCORRETA:

A A função gratificada será instituída para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência técnicos, secretariado e outros similares. B Um mesmo servidor por ter função gratificada e exercer cargo de provimento em comissão. C Somente os funcionários integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo e Legislativo serão designados para exercer função gratificada. D A criação de função gratificada dependerá da existência de dotação orçamentária para atender as despesas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?