Questão #11174

Direito Geral — Direito Penal

É CORRETO AFIRMAR QUE:

A o agente que determina o asfaltamento de ruas do centro histórico da cidade de Ouro Preto, sem licença do IPHAN, pratica crime cuja pena cominada é de detenção, de um mês a um ano, ou multa;

B o servidor da Fundação Nacional da Saúde que infringir o orçamento do órgão, utilizando verbas para finalidade diversa da saúde, incide no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C o empregado que deixar de cumprir normas de segurança e higiene do trabalho pratica contravenção penal;

D a conduta dos garimpeiros que adentram em terras indígenas para extrair minério constitui crime contra o meio ambiente, previsto na Lei nº. 7805, de 18/07/89;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?