Questão #111699

Direito Geral — Direito em Geral

A decadência do direito de constituir o crédito tributário, opera-se:

A No prazo de 05 (cinco) anos, contados do dia em que ocorreu o fato gerador. B No prazo de 05 (cinco) anos, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. C No prazo de 10 (dez) anos, a partir do dia em que a autoridade fiscal tomou conhecimento da ocorrência do fato gerador. D No prazo de 10 (dez) anos, contados do dia em que ocorreu a hipótese de incidência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?