Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.

Caso determinado ente da Federação interponha reclamação

constitucional no STF para garantir a observância de súmula

vinculante supostamente violada em decisão judicial, ao

despachar a petição inicial, o relator da reclamação poderá

determinar a suspensão do processo ou do ato impugnado,

devendo requisitar informações da autoridade que tiver

praticado o ato, além de determinar a citação do beneficiário

da decisão impugnada para contestar.