Questão #111669

Direito Geral — Direito em Geral

A criação de Tribunal de Justiça Militar, nos termos da CF,

A é decisão soberana do poder constituinte estadual. B depende exclusivamente de lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, onde o efetivo da polícia militar seja superior a vinte mil integrantes. C somente é possível onde o efetivo da polícia militar seja superior a vinte e cinco mil integrantes. D depende de lei estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça, independentemente do tamanho do efetivo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?