Questão #111666

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A nas açôes penais privadas exclusivas, havendo morte do querelante, ocorrerá a extinção da punibilidade por perempção; B o Ministério Público deve velar pela indivisibilidade da ação penal privada; C adultério é crime apurado mediante ação penal privada exclusiva; D a representação deve conter os mesmos requisitos da queixa-crime.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?