Questão #111652

Direito Geral — Direito em Geral

A mulher conserva a propriedade, a administração, o gozo e a livre disposição dos bens parafernais. Entretanto:

A o marido na administração desses bens não está obrigado a prestar contas; B a mulher não pode alienar os bens imóveis; C o marido, mesmo sem consentimento da mulher, pode alienar os direitos reais sobre imóveis alheios; D o marido, como procurador para administrar bens particulares da mulher, não está obrigado a restituir os frutos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?