Questão #111638

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando o Título V, Capítulo II da Constituição da República, no que se refere aos militares das Forças Armadas, é correto afirmar que:

A o oficial será submetido a Conselho de Justificação, por ter sido condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado; B as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes dos oficiais de Marinha são conferidas pelo Presidente da República; C o militar tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas; D o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será agregado e incluído na cota compulsória;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?