Questão #111620

Direito Geral — Direito em Geral

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

A As pessoas jurídicas de direito público não podem ser sujeitos ativos do mandado de segurança; B A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade; C Se a matéria de direito discutida no mandado de segurança for controvertida, o writ não poderá ser concedido; D Compete ao STJ julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, salvo do STF;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?