Questão #111609

Direito Geral — Direito em Geral

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é enviado por esse último ao Presidente da República para sanção. O Presidente, por sua vez, veta a lei integralmente que foi de iniciativa da Câmara dos Deputados. Pergunta-se: A quem cabe apreciar o veto presidencial?

A a Câmara dos Deputados, pois o projeto de lei vetado é de sua iniciativa; B o Congresso Nacional, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. C o Senado Federal, pois foi ele quem enviou à sanção presidencial; D a ordem de apreciação não é relevante, devendo passar tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado Federal, sob pena de nulidade;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?