Questão #111604

Direito Geral — Direito em Geral

No que tange à prescrição e decadência,

A haja vista o artigo 179 do Código Civil, não existem açôes imprescritíveis. B não se admite a renúncia prévia da prescrição. C a decadência não corre contra determinadas pessoas, embora a prescrição atinja a todos indistintamente. D as açôes de natureza declaratória e constitutiva sujeitam- se à prescrição.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?