Direito Previdenciário

A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de

caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida,

julgue os itens que se seguem.

É garantido ao participante de plano de entidade fechada de previdência complementar que esteja em gozo do benefício o direito de promover a portabilidade para outra entidade de previdência complementar.