Questão #111601

Direito Geral — Direito em Geral

Tendo em vista os direitos fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a adoção:

A não pode ser feita por menores de 21(vinte um) anos de idade, nem pelos ascendentes e irmãos do adotando; e, no caso de um dos cônjuges adotar o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes. B pode ser feita também por procuração, se imprescindível, sendo necessário, em qualquer situação, que o adotando conte com, no máximo, 18 (dezoito) anos de idade à data do pedido; e, ainda, desliga-o de todos os vínculos com os pais e parentes. C exige ser o adotante, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotado; sendo que a adoção internacional poderá ser condicionada a estudo prévio e análise de uma comissão estadual judiciária de adoção que fornecerá o respectivo laudo de habilitação. D pode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer, no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença; sendo que a adoção não depende do consentimento dos pais quando desconhecidos ou destituídos do pátrio poder.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?