Questão #111597

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a AFIRMATIVA CORRETA:

A A alteração de alíquotas de todos os impostos arrolados na Constituição Federal somente poderá ser efetuada através de lei; B O direito do contribuinte em pleitear a repetição de tributos sujeitos a lançamento por homologação, indevidamente recolhidos, extingue-se em cinco anos, contados do fato gerador, mais cinco anos a partir da homologação do lançamento; C O princípio da anterioridade, aplicável a todos os impostos, consiste na vedação à cobrança do tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou; D O fato de estar discutindo judicialmente determinado tributo é motivo suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?