Questão #111595

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a competência no processo penal, assinale a assertiva INCORRETA:

A A competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, por ser uma garantia constitucional, prevalece sobre qualquer outra, inclusive a determinada por prerrogativa de função pela Constituição Federal; B Ainda que conexas duas infraçôes, poderá haver separação do processo se o Juiz reputar conveniente por motivo relevante; C A prevenção no processo penal pode ser firmada mesmo antes de oferecida a denúncia; D A continência importa em reunião de processos, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?