Questão #11159202016

Direito Constitucional — ordem social

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

A O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito B A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente. C O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando D O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. E O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

Direito Constitucional — ordem social

Uma questão respondida. E as próximas?