Questão #111586

Direito Geral — Direito em Geral

Tratando-se de desapropriação, CORRETO afirmar:

A Em um mesmo processo expropriatório, pode ser renovada a alegação de urgência, se presentes os elementos de relevante interesse público, devidamente motivados; B A competência para legislar sobre desapropriação é privativa da União Federal. C A competência para a desapropriação por interesse social é privativa da União Federal; D O ato declaratório de utilidade pública impede ao proprietário do imóvel a sua alienação a terceiros;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?