Questão #111556

Direito Geral — Direito em Geral

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o que dispôe a lei sobre o sigilo das operaçôes de instituiçôes financeiras, não constitui violação do dever de sigilo:



I. a troca de informaçôes entre instituiçôes financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

II. o fornecimento de informaçôes constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informaçôes sobre operaçôes que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.

IV. a revelação de informaçôes sigilosas com o consentimento expresso dos interessados.