Questão #111555

Direito Geral — Direito em Geral

Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

A acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela. B por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma consequência acarretará à ação penal. C será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo. D estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?