Questão #111532

Direito Geral — Direito em Geral

É possível a renovação de ação civil pública, em defesa de interesse difuso, julgada improcedente?

A não, diante da imutabilidade dos efeitos da coisa julgada; B sim, desde que se trate de improcedência por falta de provas e haja prova nova. C sim, desde que ajuizada por qualquer outro co-legitimado; D sim, desde que ajuizada por co-legitimado que não tenha participado do processo;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?