Questão #111529

Direito Geral — Direito em Geral

O débito tributário pode ser contestado

A a qualquer tempo, por meio de mandado de segurança, sendo condição para a concessão de liminar o depósito do valor da dívida. B no prazo legal, por mandado de segurança, com possibilidade de pedido liminar para suspender a exigibilidade do crédito, independente de depósito. C a qualquer tempo, por meio de ação declaratória, tendo a citação o efeito de suspender a exigibilidade do crédito discutido. D a qualquer tempo, por meio de reclamação administrativa, sem o efeito de suspender o andamento da cobrança, inscrição e execução do débito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?