Questão #11151892016

Direito Processual Civil

Considerando o princípio

constitucional do contraditório, na estruturação

conferida pelo Código de Processo Civil

(Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa

correta.

A O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvadas as questões sobre as quais deva decidir de ofício. B É vedado ao juiz apreciar , proferir decisão ou conceder tutela de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. C O juiz não pode conceder tutela da evidência, quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. D É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. E Nos tribunais, quando já julgada a causa pelo juiz de primeiro grau, se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida que deva ser considerado no julgamento do recurso, poderá intimar as partes para que se manifestem no prazo de dez dias.

Direito Processual Civil

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