Questão #111511

Direito Geral — Direito em Geral

No tocante à correlação entre a acusação e a sentença, levando-se em conta o sistema do Código de Processo Penal,

A o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia se aplicar pena igual ou menos grave. B o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha pedido a absolvição do acusado. C o promotor de justiça deverá, necessariamente, promover o aditamento quando o juiz baixar os autos para que adite a denúncia em virtude de prova de circunstância elementar que não estava nela contida. D o juiz, se reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova nos autos de circunstância elementar, não contida na denúncia, deverá baixar os autos para aditamento do Ministério Público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?