Questão #111474

Direito Geral — Direito em Geral

Nos contratos firmados entre particulares e Estado estrangeiro, encontra-se a figura da Cláusula Calvo que pode ser melhor definida na seguinte afirmativa:

A previsão de que o exercício abusivo das competências possuídas pelo governo estrangeiro ensejará direito de indenização ao particular. B previsão de renúncia do indivíduo lesado de recorrer à proteção diplomática de seu próprio governo. C previsão de exclusão de responsabilidade do Estado em caso de comprovação de culpa do próprio indivíduo lesado. D previsão de descaracterização do caráter possivelmente ilícito do ato em razão de utilização do instituto da legítima defesa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?