Questão #11145942016

Direitos Humanos

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:

A A aprovação pelo Congresso Nacional de um tratado de direitos humanos de acordo com o rito estabelecido no § 3o do art. 5o da Constituição Federal não dispensa a ratificação do tratado. B Os tratados aprovados pelo Congresso Nacional na forma do art. 5o , § 3o , da Constituição Federal possuem hierarquia e força normativa equivalente às emendas constitucionais. C Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. D Os tratados internacionais que não versam sobre direitos humanos possuem, como regra geral, hierarquia de lei ordinária. E Os tratados internacionais de direitos humanos dependem de ratificação pelo Brasil, mediante processo de incorporação de atribuição e participação exclusiva do Congresso Nacional.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?