Direito Processual Civil

A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, o juiz pode determinar, na ação popular,

a anulação do ato lesivo ao patrimônio público, sendo-lhe

vedado, entretanto, determinar o ressarcimento, o que exige

instrução probatória em processo de conhecimento.